Documentos - Lei Ordinária Nº 1708/1991
Data: 30/12/1991
Situação: Revogado(a)
Ementa: Acrescenta inciso IV ao art. 8º da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, para dispor sobre situações especiais de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 36,06 KB | 12/05/2004 | 13:09:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 1706/1991 | 04/12/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/1991 - Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 1584, de 18.12.89 (Que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências), na forma que especifica. |
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| Projeto de Lei Nº 80/1991 | 26/12/1991 |
Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 1584, de 18.12.89 (Que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências), na forma que especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1708/1991 | 30/12/1991 |
Acrescenta inciso IV ao art. 8º da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, para dispor sobre situações especiais de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 8º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |