Documentos - Lei Ordinária Nº 1702/1991
Data: 04/12/1991
Situação: Revogado(a)
Ementa: Substitui o Anexo II - Tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, alterando a base de cálculo para UFMC.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 91,77 KB | 12/05/2004 | 13:08:38 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/1991 | 30/10/1991 |
Modifica o anexo II, da Lei Municipal nº 1584, de 18.12.89, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1702/1991 | 04/12/1991 |
Substitui o Anexo II - Tabela para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da Lei nº 1584, de 18 de dezembro de 1989, alterando a base de cálculo para UFMC. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1706A/1991 | 04/12/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/1991 - Modifica o anexo II, da Lei Municipal nº 1584, de 18.12.89, que dispõe sobre o ISSQN, e dá outras providências. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1584/1989 | 18/12/1989 |
Dispõe sobre o ISSQN, hipótese de incidência, sujeito passivo, base de cálculo e alíquota, lançamento, inscrição, escrita fiscal, arrecadação e isenções, aplicando-se os artigos 168 e 169 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973, revogando-se o art. 167 da mesma lei e a Lei nº 1454, de 23 de dezembro de 1987. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
MODIFICA O ANEXO II |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |