Documentos - Lei Ordinária Nº 1697/1991
Data: 20/11/1991
Situação: Em vigor
Ementa: Dá nova redação aos art. 72 a 76 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal).
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 154,19 KB | 12/05/2004 | 13:09:48 |
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| Lei Ordinária Nº 1697/1991 | 20/11/1991 |
Dá nova redação aos art. 72 a 76 da Lei nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (Código Tributário Municipal). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1701/1991 | 20/11/1991 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/1991 - Dá nova redação à Seção II do Capítulo XII da Lei Municipal nº 920, de 20 de dezembro de 1973 (C.T.M.) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 920/1973 | 20/12/1973 |
Institui o Código Tributário do Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II DO CAPÍTULO XII |