Documentos - Lei Ordinária Nº 1496/1988
Data: 07/10/1988
Situação: Revogado(a)
Ementa: Restaura, com nova redação, o artigo 2º e parágrafo único, além das alíneas "a" até "e" da Lei nº 1162, de 1º de julho de 1981, que trata da liberação dos lotes caucionados e o art. 64, que define que os lotes de recreito deverão área mínima de 1.000 m2, com frente de 20 m2 para via pública oficial.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 86,97 KB | 12/05/2004 | 12:38:30 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/1988 | 29/08/1988 |
Repristina, restaurando-os, dispositivos das Leis nº 1162/81 e 1156/81, conforme especifica. (Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, etc., e dá outras providências) Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 1496/1988 | 07/10/1988 |
Restaura, com nova redação, o artigo 2º e parágrafo único, além das alíneas "a" até "e" da Lei nº 1162, de 1º de julho de 1981, que trata da liberação dos lotes caucionados e o art. 64, que define que os lotes de recreito deverão área mínima de 1.000 m2, com frente de 20 m2 para via pública oficial. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1156/1981 | 26/05/1981 |
Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
ALTERA O ARTIGO 2º, "CAPUT", O § ÚNICO E SUAS ALÍNEAS "A" E "B" |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2780/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |