Documentos - Lei Ordinária Nº 1431/1987
Data: 19/08/1987
Situação: Revogado(a)
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos vereadores e pensão mensal aos dependentes.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 40,57 KB | 12/05/2004 | 12:32:44 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2C/1987 | 18/08/1987 |
Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1985. Autoria: José Gardizani (José), Otávio Tomazella (Otávio), Sérgio Aparecido Dalla Mulle (Sérgio) |
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| Lei Ordinária Nº 1431/1987 | 19/08/1987 |
Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos vereadores e pensão mensal aos dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1438A/1987 | 19/08/1987 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 2C/1987 - Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4642 de 06 de agosto de 1985. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1164/1981 | 22/09/1981 |
Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal aos seus dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
convênio IPESP |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1591/1990 | 22/02/1990 |
Cancela, a partir de 1º de janeiro de 1990, o convênio firmado com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP), através das Leis Municipal nº 1431, de 19 de agosto de 1987 e Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |