Documentos - Lei Ordinária Nº 1164/1981
Data: 22/09/1981
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal aos seus dependentes.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 58,65 KB | 12/05/2004 | 12:12:58 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1L/1981 | 01/09/1981 |
Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, conforme especifica. Autoria: Sérgio Aparecido Dalla Mulle (Sérgio), Osmar Bueno de Camargo (Osmar), Geraldo Bertanha (Geraldo) |
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| Lei Ordinária Nº 1164/1981 | 22/09/1981 |
Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal aos seus dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1174/1981 | 22/09/1981 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1L/1981 - Autoriza a Câmara Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, conforme especifica. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1431/1987 | 19/08/1987 |
Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos vereadores e pensão mensal aos dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
convênio IPESP | |
| Lei Ordinária Nº 1572/1989 | 06/12/1989 |
Autoriza o Legislativo e o Executivo a realizar convênio com o IPESP para extensão aos vereadores, prefeito e vice-prefeito, das disposições da Lei Estadual nº 4.642, de 6 de agosto de 1985, assegurando pensão parlamentar e mensal aos dependentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
convênio IPESP |