Documentos - Lei Ordinária Nº 1314/1985
Data: 21/08/1985
Situação: Revogado(a)
Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos para execução de pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais e outras, nas vias e logradouros públicos onde serão realizados, com no mínimo 80% do valor da obra, cobrando a contribuição de melhoria aos não aderentes.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 198,43 KB | 12/05/2004 | 12:26:34 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/1985 | 15/08/1985 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1320/1985 | 20/08/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/1985 - Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1314/1985 | 21/08/1985 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos para execução de pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais e outras, nas vias e logradouros públicos onde serão realizados, com no mínimo 80% do valor da obra, cobrando a contribuição de melhoria aos não aderentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1418/1987 | 06/05/1987 |
Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria, revogando as Leis nº 1277, de 21 de novembro de 1984, e 1314, de 21 de agosto de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |