Documentos - Projeto de Lei Nº 34/1985
Data: 15/08/1985
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20201021 | 22,16 MB | 21/10/2020 | 14:46:14 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/1985 | 15/08/1985 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1320/1985 | 20/08/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 34/1985 - Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição da melhoria e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 1314/1985 | 21/08/1985 |
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos para execução de pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais e outras, nas vias e logradouros públicos onde serão realizados, com no mínimo 80% do valor da obra, cobrando a contribuição de melhoria aos não aderentes. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/1985 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |