Documentos - Lei Ordinária Nº 1292/1985
Data: 06/03/1985
Situação: Revogado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1288, de 6 de fevereiro de 1985, para suprimir expressão do art. 1º, alterando a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", além de alterar o art. 5º.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 62,59 KB | 12/05/2004 | 12:25:22 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/1985 | 04/03/1985 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1288, de 06 de fevereiro de 1985, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1292/1985 | 06/03/1985 |
Altera dispositivos da Lei nº 1288, de 6 de fevereiro de 1985, para suprimir expressão do art. 1º, alterando a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", além de alterar o art. 5º. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1297/1985 | 06/03/1985 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/1985 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1288, de 06 de fevereiro de 1985, conforme especifica. |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1288/1985 | 06/02/1985 |
Autoriza a celebrar Protocolo Preliminar, termo de acordo ou convênio com a Papirus Indústria de Papel S/A, e, se for o caso, com a Secretaria de Estado de Obras e Meio Ambiente, participando o município com mão de obra para construção de emissários, execução das lagoas de tratamento de esgoto e pagamento de 50% dos custos de manutenção e conservação das lagoas de tratamento. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
suprime expressão do art. 1º, altera a redação do art. 2º, acrescenta ao inciso I do art. 3º a alínea "d" e ao inciso II a alínea "g", altera o art. 5º |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1300/1985 | 12/04/1985 |
Autoriza a celebrar documento com a empresa Papirus Indústria de Papel, objetivando a construção, em comum, de "tratamento de efluentes sanitários e industriais", revogando as Leis nº 1288 e 1292, de 6 de fevereiro e 6 de março de 1985. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |