Documentos - Lei Ordinária Nº 1218/1983
Data: 22/06/1983
Situação: Revogado(a)
Ementa: Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município, dirigido por um Conselho Deliberativo, composto de nove a treze membros, representantes da comunidade, como juiz de Direito, Promotor de Justiça, entidades religiosas, entidades sociais ou clubes de serviço, Serviço Social, empregadores, empregados, membros de movimentos comunitários e empregadores e trabalhadores rurais, presidido pela esposa do Prefeito Municipal, ou pessoa de sua livre indicação, com mandato de dois anos, renovável a convite.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 133,97 KB | 12/05/2004 | 12:19:16 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/1983 | 20/06/1983 |
Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1218/1983 | 22/06/1983 |
Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município, dirigido por um Conselho Deliberativo, composto de nove a treze membros, representantes da comunidade, como juiz de Direito, Promotor de Justiça, entidades religiosas, entidades sociais ou clubes de serviço, Serviço Social, empregadores, empregados, membros de movimentos comunitários e empregadores e trabalhadores rurais, presidido pela esposa do Prefeito Municipal, ou pessoa de sua livre indicação, com mandato de dois anos, renovável a convite. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1228/1983 | 22/06/1983 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1983 - Dispõe sobre a criação de Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. |
Revogada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3436/2025 | 26/06/2025 |
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Social de Solidariedade no município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
revogação total |