Documentos - Lei Ordinária Nº 1121/1979
Data: 19/09/1979
Situação: Alterado (a)
Ementa: Autoriza a contrair empréstimos com o BNH e o BANESPA para a execução do programa municipal de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários, em núcleo habitacional a ser construído através da CECAP.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 74,06 KB | 12/05/2004 | 12:09:40 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/1979 | 20/08/1979 |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1121/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimos com o BNH e o BANESPA para a execução do programa municipal de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários, em núcleo habitacional a ser construído através da CECAP. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1131/1979 | 19/09/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1979 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1141/1980 | 17/06/1980 |
Abre crédito para atender a despesas com a execução de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários em núcleo habitacional a ser construido através da CECAP, no prolongamento do Jardim Planalto, sendo que os custos serão lançados na forma de taxas e poderá ser concedido prazo de até 216 meses para recolhimento, de acordo com a Lei nº 1121, de 19 de setembro de 1979, menos a água e esgoto, que será lançada e arrecadada pelo SAAE. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
referência para recolhimento de taxas |