Documentos - Projeto de Lei Nº 13/1979
Data: 20/08/1979
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL. n°13-79_08122020111801 | 1,42 MB | 08/12/2020 | 11:19:18 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/1979 | 20/08/1979 |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 1121/1979 | 19/09/1979 |
Autoriza a contrair empréstimos com o BNH e o BANESPA para a execução do programa municipal de obras de infra-estrutura e equipamentos comunitários, em núcleo habitacional a ser construído através da CECAP. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1131/1979 | 19/09/1979 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/1979 - Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimos com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e com o Banco do Estado de São Paulo S/A (BANESPA), bem como a garanti-los, e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 14/1979 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |
| Sessão Ordinária Nº 13/1979 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 1 |