Câmara Municipal de Cordeirópolis

Altera o Artigo 1º, da Lei nº 44, de setembro de 1951.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Reajusta valor da pensão vitalícia concedida a Benedita Lourenço Franco pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951.

Concede pensão vitalícia e intransferível, a partir de 1º de setembro de 1951, a dona Benedita Lourenço Franco, viúva do ex-diarista municipal Sr. Antonio Lourenço Franco.

Reajusta vencimentos dos cargos do quadro do funcionalismo; a partir de 1º de julho, modifica a escala-padrão de vencimentos, a que se refere o art. 5º da Lei nº 90, de 23 de dezembro de 1953, define o padrão de vencimentos dos cargos, reajusta aposentadoria, aumenta pensão vitalícia estabelecida pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, modificada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952, criando cargo de "Almoxarife-Escriturário", com padrão "D".

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Reajusta a escala de vencimentos, a que se refere o art. 2º da Lei nº 105, de 3 de novembro de 1954, os vencimentos de professor do Curso Preparatório Municipal, criado pela Lei nº 80, de 22 de julho de 1953; a aposentadoria e a pensão vitalícia da Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, alterada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)