Documentos - Lei Ordinária Nº 67/1952
Data: 24/10/1952
Situação: Em vigor
Ementa: Regulamenta as vantagens definidas pelo art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932.
Observações: DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI POR CONTA DA LEI Nº 77 DE 12/06/53.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 310,33 KB | 12/03/2015 | 15:00:05 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2L/1952 | 20/10/1952 |
Regulamenta as vantagens concedidas pelos artigo 30 do Ato das Disposições Constitucionais aos participantes ativos da revolução Constitucionalista de 1932. Autoria: Jorge Fernandes (Prof. Jorge), Antonio Thirion (Antonio), Jacob Tomazella (Jacob) |
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| Lei Ordinária Nº 67/1952 | 24/10/1952 |
Regulamenta as vantagens definidas pelo art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aos participantes da Revolução Constitucionalista de 1932. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 385/1964 | 22/04/1964 |
Aumenta os vencimentos dos componentes da Comissão do Serviço de Estradas de Rodagem do Município de Cordeirópolis (SERM), de acordo com a Lei nº 256, de 18 de novembro de 1960, além das vantagens atribuídas pela Lei nº 67, de 26 de outubro de 1952, coberta com parte do excesso de arrecadação do Imposto Predial Urbano. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
aumenta vantagens concedidas |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| jornal A Tribuna | 15/07/2000 |