Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009
Subtipo: Executivo
Data: 11/12/2009
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 106 KB | 11/12/2009 | 12:37:19 | |
| 2009 plc 21_17022021160947 | 7,01 MB | 17/02/2021 | 16:10:42 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 | 11/12/2009 |
Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 11/12/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 - Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. |
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| Parecer | 11/12/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 - Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. |
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Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 - Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. |
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Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2009 - Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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Dispõe sobre a correção dos valores venais dos imóveis urbanos do município e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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Dá nova redação à tabela e aos §§ 1º, 2º, 4º e 5º, e inclui alínea “n”. |