Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009
Subtipo: Executivo
Data: 20/01/2009
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 61,5 KB | 20/01/2009 | 14:58:25 | |
| 2009 plc 5_17022021162613 | 3,24 MB | 17/02/2021 | 16:26:44 |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 | 20/01/2009 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 20/01/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
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| Parecer | 20/01/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
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| Parecer | 20/01/2009 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2009 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 13, de 22 de setembro de 1993, com posteriores alterações. |
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Altera
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