Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003
Subtipo: Executivo
Data: 27/11/2003
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30,5 KB | 11/05/2004 | 15:26:36 | |
| P lei complement n°3 2003_08012021113836 | 7,06 MB | 08/01/2021 | 11:40:08 | ||
| Scanner_20210112 | 3,35 MB | 12/01/2021 | 16:01:55 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 | 27/11/2003 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 3/2003 | 27/11/2003 |
Redação Final Nº 3/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autoria: Luiz Carlos da Silva |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| Lei Complementar Nº 75/2003 | 11/12/2003 |
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 13/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura, do SAAE e do HMC, sobre referências e graus, jornada de trabalho, gratificação de nível superior, não aplicáveis aos plantonistas e aos ocupantes de cargo em comissão. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
cria cargos na estrutura administrativa da Prefeitura |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
2 - De COM. URB. SERV. OB. PUBL para COM. URB. SERV. OB. PUBL | |
| Parecer | 27/11/2003 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2003 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 3/2003 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |