Documentos - Projeto de Lei Nº 32/2006
Subtipo: Legislativo
Data: 05/05/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2022, de 27 de março de 2001.
Autoria: Reginaldo Martins da Silva
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25,5 KB | 09/05/2006 | 16:32:10 | |
| 2006 p lei 32_04022021130908 | 2,26 MB | 04/02/2021 | 13:09:46 |
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Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2022, de 27 de março de 2001. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
Altera
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Reginaldo Martins da Silva |
altera inc. II do art. 3º, inclui incisos XXVIII a XXX no art. 3º e altera "caput" do art. 4º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 16/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |