Documentos - Projeto de Lei Nº 22/2006
Subtipo: Executivo
Data: 13/03/2006
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 33,5 KB | 14/03/2006 | 12:54:50 | |
| 2006 p lei 22_04022021130200 | 3,92 MB | 04/02/2021 | 13:02:36 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2006 | 13/03/2006 |
Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Redação Final Nº 22/2006 | 13/03/2006 |
Redação Final Nº 22/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
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| Parecer | 13/03/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
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| Parecer | 13/03/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2454/2006 | 29/03/2006 |
Autógrafo Nº 2454/2006 ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2342/2006 | 04/04/2006 |
Estabelece critérios para a concessão de cestas básicas aos servidores públicos, estendendo o benefício aos inativos na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2324/2006 | 20/02/2006 |
Consolida a legislação sobre cestas básicas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 13/03/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
1 - De COM. JUST. E REDACAO para COM. JUST. E REDACAO | |
| Parecer | 13/03/2006 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2006 - Reorganiza e acrescenta dispositivos no artigo 1º da Lei nº 2324, de 20 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a legislação sobre cestas básicas, conforme especifica. |
2 - De COM. URB.OB.SERV.PUBL para COM. URB.OB.SERV.PUBL |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 8/2006 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |