Documentos - Projeto de Lei Nº 40/2005
Subtipo: Executivo
Data: 01/04/2005
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23 KB | 04/04/2005 | 17:08:22 | |
| P de lei n°40 2005_11012021122549 | 6,61 MB | 11/01/2021 | 12:27:08 | ||
| P de lei n°40 2005_11012021122714 | 38,35 KB | 11/01/2021 | 12:27:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2005 | 01/04/2005 |
Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
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| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
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| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
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| Emenda Nº 1/2005 | 04/04/2005 |
Modifica art. 5º Autoria: Giovane Henrique Genezelli |
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| Emenda Nº 2/2005 | 04/04/2005 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Rinaldo Dias Ramos, Outros |
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| Emenda Nº 3/2005 | 04/04/2005 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Rinaldo Dias Ramos, Outros |
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| Emenda Nº 4/2005 | 05/04/2005 |
Retirada pelo autor. Autoria: Cristiano Antonio Guarasemin |
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| Autógrafo Nº 2348/2005 | 06/04/2005 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
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| Lei Ordinária Nº 2248/2005 | 19/04/2005 |
Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1473/1988 | 06/04/1988 |
Concede auxílio-transporte aos alunos que frequentem cursos regulares de 2º grau e superior ou equivalentes oficialmente reconhecidos, sem similar local, matriculados em estabelecimentos de ensino de outras localidades. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revoga |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
1 - De COM. JUST. REDACAO para COM. JUST. REDACAO | |
| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 01/04/2005 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2005 - Concede auxílio-transporte a estudantes de Cursos Superiores e Técnicos matriculados em estabelecimentos localizados fora do Município. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/2005 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |