Documentos - Projeto de Lei Nº 39/2004
Subtipo: Executivo
Data: 31/05/2004
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21 KB | 31/05/2004 | 15:28:58 | |
| P lei n°39 2004_07012021130427 | 2,33 MB | 07/01/2021 | 13:05:12 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2004 | 31/05/2004 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
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| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
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| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
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| Autógrafo Nº 2294/2004 | 16/06/2004 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
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| Lei Ordinária Nº 2202/2004 | 16/06/2004 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
1 - De COM. JUSTICA E REDACAO para COM. JUSTICA E REDACAO | |
| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC | |
| Parecer | 31/05/2004 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte Escolar, conforme especifica. |
3 - De COM. FIN. ORCAMENTO para COM. FIN. ORCAMENTO |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 10/2004 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 8 |