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Câmara Municipal de Cordeirópolis

Câmara Cordeirópolis

Documentos - Projeto de Lei Nº 19/2003

Subtipo: Executivo

Data: 31/03/2003

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado(a)

Ementa: Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 21 KB 11/05/2004 17:13:18
P de lei n°19 2003_08012021122041 .pdf 2,16 MB 08/01/2021 12:21:22

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Projeto de Lei Nº 19/2003 31/03/2003

Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Parecer 31/03/2003

Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parecer 31/03/2003

Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autógrafo Nº 2225/2003 22/04/2003

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Ordinária Nº 2144/2003 28/04/2003

Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

Altera

Documento Data Ementa/Iniciativas Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2111/2002 20/09/2002

CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)

ALTERA ARTIGOS 6º E 10

Resposta

Documento Data Ementa Tramitação Arquivos
Parecer 31/03/2003

Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 1 - De COM. JUSTICA REDACAO para COM. JUSTICA REDACAO
Parecer 31/03/2003

Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2003 - Altera os artigos 6º e 10 da Lei Municipal nº 2111, de 20 de setembro de 2002, que cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 2 - De COM. ED. SAUDE AS.SOC para COM. ED. SAUDE AS.SOC

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Ordinária Nº 6/2003 Simbólica Discussão Única Aprovado

A Favor: 8

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