Documentos - Projeto de Lei Nº 14E/1996
Subtipo: Executivo
Data: 06/12/1996
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19,5 KB | 11/05/2004 | 17:16:20 | |
| Pl 1014_25092020145633 | 4,69 MB | 25/09/2020 | 14:57:50 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 14E/1996 | 06/12/1996 |
O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 1941/1996 | 27/12/1996 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1014/1996 - O ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, O ARTIGO 3º, O ARTIGO 4º, PARÁGRAFO ÚNICO; E, O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1787, DE 18 DE AGOSTO DE 1993, PASSAM A TER AS SEGUINTES REDAÇÕES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária Nº 1885/1996 | 27/12/1996 |
Dá nova redação aos art. 2º e seu parágrafo único; 3º, 4º e seu parágrafo único e 6º, todos da Lei nº 1787, de 18 de agosto de 1993. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 1787/1993 | 18/08/1993 |
Autoriza a outorgar concessão administrativa de dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros local para instalação e funcionamento de serviços de bar, lanchonete, salão de beleza, banca de jornais, artigos de artesanato, lotéricas e outros. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera art. 2º e seu parágrafo único; 3º, 4º e seu parágrafo único e 6º |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 4/1996 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 Ausente: 2 |