Documentos - Projeto de Lei Nº 7/1995
Subtipo: Legislativo
Data: 11/09/1995
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 6,28 KB | 11/05/2004 | 17:15:38 | |
| PL n°7 C. 1995_02102020135943 | 2,02 MB | 02/10/2020 | 14:00:26 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/1995 | 11/09/1995 |
DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Lei Ordinária Nº 1849/1995 | 06/12/1995 |
Dispõe sobre a expedição de alvará sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas do comércio de fogos e de estampidos permitidos, nos termos da legislação federal específica. Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Autógrafo Nº 1897/1995 | 06/12/1995 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1995 - DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 19/1995 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 12 |