Documentos - Lei Ordinária Nº 1849/1995
Data: 06/12/1995
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a expedição de alvará sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas do comércio de fogos e de estampidos permitidos, nos termos da legislação federal específica.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 129,73 KB | 12/05/2004 | 13:22:48 |
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DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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| Lei Ordinária Nº 1849/1995 | 06/12/1995 |
Dispõe sobre a expedição de alvará sobre a localização e funcionamento de estabelecimentos varejistas do comércio de fogos e de estampidos permitidos, nos termos da legislação federal específica. Autoria: Haroldo de Jesus Menezes |
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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7/1995 - DISPOE SOBRE A EXPEDICAO DE ALVARA SOBRE A LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DO COMERCIO FOGOS ARTIFICIOS |