Documentos - Lei Ordinária Nº 3459/2025
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI N 3459 de 12 12 2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINARTIA N 3438-2025 - Assinada | 433,33 KB | 16/12/2025 | 12:53:36 |
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Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025 Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Projeto de Lei Nº 71/2025 | 05/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Lei Ordinária Nº 3459/2025 | 12/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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Encaminha autógrafo da propositura aprovada na 39ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Projeto de Lei Nº 71/2025 | 05/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 10/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3438/2025 | 12/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3438/2025 | 12/08/2025 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE CONSTRUÇÕES JÁ EDIFICADAS EM DESCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP E DO DECRETO ESTADUAL Nº 12.342/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 17/12/2025 | Edição nº 1749 - p. 12-13 |