Documentos - Projeto de Lei Nº 71/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 05/12/2025
Protocolo: 2888/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Observações: Aprovado em urgência especial
Autoria: Valmir Sanches (Valmir)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL onerosa | 727,5 KB | 05/12/2025 | 13:45:52 |
Tramitações
Remetente: Valmir Sanches (Valmir)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 05/12/2025 - Prazo: 26/04/2026
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Observações do envio: Foi encaminhado Requerimento de Urgência para o projeto. Requerimento nº 38/20205
Data da resposta: 05/12/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 39ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Presidência
Data do envio: 09/12/2025
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Data da resposta: 09/12/2025
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Observações da resposta: Devido a aprovação do Requerimento nº 38/2025 o projeto foi incluido na Ordem do dia da 39ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 10/12/2025 10:32:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 10/12/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3898/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data do envio: 11/12/2025
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício nº 80/2025
Data da resposta: 12/12/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3459/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 17/12/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 38/2025 | 05/12/2025 |
Requeiro urgência especial, na tramitação do Projeto de Lei nº 71/2025 Autoria: Valmir Sanches (Valmir) |
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| Lei Ordinária Nº 3459/2025 | 12/12/2025 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Ofício Nº 80/2025 | 11/12/2025 |
Encaminha autógrafo da propositura aprovada na 39ª sessão ordinária Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025 | 10/12/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências. Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 39/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Cícero de Cassio da Silva Saraiva (Cícero do Furacão), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |