Documentos - Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 71/2025
Data: 10/12/2025
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 71/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.438/2025 que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade à legislação urbanística do Município de Cordeirópolis/SP, e dá outras providências.
Autoria: Vilson Natal Caleffi (Caleffi), Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Redação Final PL 71-2025 | 810,27 KB | 19/12/2025 | 15:15:50 |