Sessão Ordinária Nº 15/1991 - Votações - Moção Nº 8/1991
Documento: Moção Nº 8/1991
Sessão: Sessão Ordinária Nº 15/1991
Data: 01/10/1991
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Apela para que não aprovem a Emenda Constitucional que propõe a redução de 20% para 25% a participação dos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de Mercadorias.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Tipo: Simbólica
Data: 01/10/1991
Discussão: Discussão Única
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
Ausente: 2