Documentos - Moção Nº 8/1991
Data: 01/10/1991
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Apela para que não aprovem a Emenda Constitucional que propõe a redução de 20% para 25% a participação dos Municípios do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de Mercadorias.
Autoria: Haroldo de Jesus Menezes
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Mocao 1991 n 8_29042021092630 | 999,18 KB | 29/04/2021 | 09:27:34 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 15/1991 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 Ausente: 2 |