Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Subtipo: Executivo
Data: 07/01/2026
Protocolo: 16/2026
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Em Andamento
Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, de 05 01 2026 - ALTERA REDAÇAO DO ART 3º DA LEI COMPL 182-2012-CARMELO FIOR - Assinada | 383,65 KB | 07/01/2026 | 11:34:36 |
Tramitações
Remetente: Prefeita Municipal (Prefeita)
Destinatário: Presidência
Data do envio: 07/01/2026 - Prazo: 01/05/2026
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Data da resposta: 07/01/2025
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Observações da resposta: Expediente da 1ª sessão ordinária
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretor Jurídico
Data do envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Data da resposta: 04/02/2026
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Documentos vinculados: Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026, Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026)
Data/Hora do envio: 04/02/2026 10:59:00 - Prazo: 12/02/2026
Objetivo: Exarar Parecer
Observações do envio: Também encaminhado à Comissão de Obras (comissão 3)
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 | 04/02/2026 |
Parecer do Diretor Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026 - Altera a redação do Art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 08 de maio de 2012, que autoriza a doação de área com encargos à empresa Cerâmica Carmelo Fior Ltda, e dá outras providências. Autoria: Igor Dorta Rodrigues |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico |