Documentos - Projeto de Lei Nº 8/2025
Subtipo: Executivo
Data: 31/03/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orcamentario_Mais_Medicos - assinado | 375,73 KB | 31/03/2025 | 11:05:02 | ||
| PROJETO DE LEI 2025 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 1º DA LEI 2945-2014 - PROG. MAIS MEDICOS - Assinado | 277,79 KB | 31/03/2025 | 11:04:58 | ||
| PROJETO DE LEI 2025 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2945-2014 - PROG. MAIS MEDICOS | .doc | 522,5 KB | 31/03/2025 | 11:04:52 | |
| comprovante PL 8 25 | 76,46 KB | 31/03/2025 | 11:07:10 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 22/04/2025 10:25:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 23/04/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3841/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 24/04/2025 10:26:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 18/2025
Data da resposta: 28/04/2025
Resultado: Sanciona Lei
Observações da resposta: Lei Ordinária Nº 3419/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 21/05/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 11/2025 | 28/03/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 31/03/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Parecer Nº 1/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 15/04/2025 |
Projeto de Lei nº 8/2025 - parecer COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), José Antonio Rodrigues (JR), Valmir Sanches (Valmir) |
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| Autógrafo Nº 3841/2025 | 23/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Lei Ordinária Nº 3419/2025 | 28/04/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Ofício Nº 18/2025 | 23/04/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei de sua autoria, aprovado na 12ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
|
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 31/03/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2945/2014 | 30/04/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio pecuniário para custear moradia e alimentação para os médicos participantes do "Programa Mais Médicos", instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, em serviço no Município de Cordeirópolis. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 1º |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidência para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
3 - De Diretor Jurídico para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 | |
| Parecer Nº 3/2025 | 15/04/2025 |
Projeto de Lei nº 8/2025 - parecer COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), José Antonio Rodrigues (JR), Valmir Sanches (Valmir) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 | |
| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 31/03/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 31/03/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
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| Projeto de Lei Nº 8/2025 | 31/03/2025 |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 01/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2025 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2.945 de 30 de abril de 2014, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
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| Parecer Nº 3/2025 | 15/04/2025 |
Projeto de Lei nº 8/2025 - parecer COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Autoria: Sidnei Gâmbaro (Sidnei), José Antonio Rodrigues (JR), Valmir Sanches (Valmir) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 12/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), José Antonio Rodrigues (JR), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |