Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica.
Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto Lei complementar RFGULAMENTA O PARCELAMENTO DA DIVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DA LEI COMPL 399 | 55,29 KB | 03/02/2025 | 14:01:42 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - RFGULAMENTA O PARCELAMENTO DA DIVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DA LEI COMPL 399-2024 | .doc | 590 KB | 03/02/2025 | 14:01:09 | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2025 - RFGULAMENTA O PARCELAMENTO DA DIVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DA LEI COMPL 399-2024 (2) - assinada | 259 KB | 03/02/2025 | 14:01:07 | ||
| PLC 01 25 parcelamento da divida | 75,26 KB | 03/02/2025 | 14:03:54 |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026 (Mesa 2025/2026)
Data/Hora do envio: 19/03/2025 07:08:00
Objetivo: Exarar Autógrafo
Data da resposta: 19/03/2025
Resultado: À Presidência
Observações da resposta: Autógrafo Nº 3835/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Prefeita Municipal (Prefeita)
Data/Hora do envio: 19/03/2025 13:32:00
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Observações do envio: Ofício Nº 11/2025
Data da resposta: 26/03/2025
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Observações da resposta: Lei Complementar Nº 404/2025, publicada no Jornal Oficial do Município em 16/04/2025
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1/2025 | 24/01/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Parecer Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
|
| Parecer Nº 3/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 (CFO 2025 - 2026) |
|
| Autógrafo Nº 3835/2025 | 19/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Valmir Sanches (Valmir), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
|
| Lei Complementar Nº 404/2025 | 26/03/2025 |
Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
|
| Ofício Nº 11/2025 | 19/03/2025 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de sua autoria, aprovado na 7ª sessão ordinária. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |
Relacionada
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 399/2024 | 13/12/2024 |
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cordeirópolis e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
regulamenta art. 47 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 03/02/2025 |
Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Prefeita Municipal (Prefeita) |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2025 | 10/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
|
| Parecer Nº 2/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025 - 2026 (CJR 2025 - 2026) |
|
| Parecer Nº 3/2025 | 27/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - Regulamenta o parcelamento da dívida, nos termos do artigo 47 da Lei Complementar Municipal 399/2024, conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2025 - 2026 (CFO 2025 - 2026) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 7/2025 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (8): Deize Cristina Bettin Carron (Deize Bettin), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), José Antonio Brás da Silva (Raposão), José Antonio Rodrigues (JR), Rozimar Rodrigues de Oliveira (Rozimar), Sidnei Gâmbaro (Sidnei), Valmir Sanches (Valmir), Vilson Natal Caleffi (Caleffi) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |