Documentos - Lei Complementar Nº 389/2024
Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 389 de 17 06 2024 - DISPOE SOBRE ADEQUAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO - LEI COMPL 178-2011(7670-2024)-ass (1) | 275,8 KB | 02/07/2024 | 11:48:52 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 13/2024 | 09/04/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 11/04/2024 |
Inclui uso I – 3** (permissível especial) na Zona Mista Geral - ZMG do Anexo II da Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2011, com posteriores alterações, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 12/04/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 27/05/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.”. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 29/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.”. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Autógrafo Nº 3788/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Lei Complementar Nº 389/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 178/2011 | 29/12/2011 |
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Cordeirópolis, suas normas disciplinadoras e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera § 3º do art. 64 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 27/05/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.”. Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2024 | 29/05/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica.”. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3788/2024 | 05/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 - Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Complementar Nº 389/2024 | 17/06/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 68/2024 | 11/06/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 18ª sessão ordinária. Autoria: José Antonio Rodrigues (JR) |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 12/04/2024 |
Dispõe sobre adequar vagas de estacionamento do parágrafo terceiro do artigo 64 da Lei Complementar nº 178/2011, no Município de Cordeirópolis, conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
7 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 03/07/2024 | Edição: 1597, Volume: 19, Página: 2, Coluna: 2 |