Documentos - Projeto de Lei Nº 21/2024
Subtipo: Executivo
Data: 13/05/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| MENSAGEM 017-2024 -5 - Anexo II - Comparativo - Alteração do Protocolo de Intenções da ARES-PCJ - Versão 21-03-2024 | 820,74 KB | 13/05/2024 | 11:42:58 | ||
| MENSAGEM 017-2024 - Ofício DG - 136_2024 - CIRCULAR - Encaminha Minuta de Projeto de Lei de Ratificação (1) | 206,19 KB | 13/05/2024 | 11:42:57 | ||
| MENSAGEM 017-2024 - 3 - Anexo I - Alterações do Protocolo de Intenções - Projeto de Lei | 518,39 KB | 13/05/2024 | 11:42:55 | ||
| PROJETO DE LEI 2024 - DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO - PROTOCOLO INTENÇÕES ARES PCJ (5690-2024)-ass | 245,74 KB | 13/05/2024 | 11:42:54 | ||
| PROJETO DE LEI 2024 - DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO - PROTOCOLO INTENÇÕES ARES PCJ | .doc | 534 KB | 13/05/2024 | 11:42:52 | |
| comprovante Protocolo PL 21 de 2024 | 78,86 KB | 13/05/2024 | 11:45:05 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17/2024 | 09/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 13/05/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2024 | 12/06/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 3/2024 | 12/06/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
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| Parecer Nº 4/2024 | 26/07/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 21/2024. ARES-PCJ Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3795/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Lei Ordinária Nº 3391/2024 | 02/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3054/2017 | 28/06/2017 |
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera o Anexo I |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2024 | 04/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2024 | 12/06/2024 |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2024 | 12/06/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Parecer Nº 3/2024 | 12/06/2024 |
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA “Dispõe sobre a Ratificação da Segunda Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ.” Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar) |
5 - De COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3795/2024 | 14/08/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Lei Ordinária Nº 3391/2024 | 02/09/2024 |
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
8 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Nº 76/2024 | 14/08/2024 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado na 23ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
8 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 23/2024 | Eletrônica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) Ausentes (1): José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |