Documentos - Lei Complementar Nº 370/2023
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências.
Observações: Publicada inicialmente no Jornal Oficial do Município nº 1524, de 6 de outubro de 2023, como Lei nº 3337
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI COMPLEMENTAR N 370 de 21 09 2023 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO BENS - LOT TEL (11519-2023)-ass | 295,62 KB | 09/10/2023 | 16:49:53 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 32/2023 | 30/06/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 07/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 16/08/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 24/08/2023 |
PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências." Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 4/2023 | 05/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PLC 17/2023. Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Autógrafo Nº 3721/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 370/2023 | 21/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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7 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 06/10/2023 | Edição: 1524, Volume: 19, Página: 2, Coluna: 1 |
| Jornal Oficial do Município | 18/10/2023 | Edição: 1526, Volume: 19, Página: 4, Coluna: 1 |