Documentos - Parecer Nº 2/2023
Data: 24/08/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências."
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 548,72 KB | 24/08/2023 | 11:53:15 | ||
| PARECER - PLC 17.23 | .doc | 171,5 KB | 24/08/2023 | 11:33:46 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 | 07/07/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis; comerciais; industriais; que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |