Documentos - Lei Ordinária Nº 3338/2023
Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| LEI N 3338 de 21 09 2023 - REFIS 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO FISCAL-ass | 264,45 KB | 04/10/2023 | 13:01:57 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Mensagem Nº 38/2023 | 09/08/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Projeto de Lei Nº 33/2023 | 10/08/2023 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2023 | 05/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 | 13/09/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 14/09/2023 |
PARECER COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 33/2023 “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
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| Parecer Nº 5/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3723/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3338/2023 | 21/09/2023 |
Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 | 05/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 2/2023 | 13/09/2023 |
PARECER - COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Carlos Aparecido Barbosa (Carlinhos Barbosa), Silvana Gonçalves Martins Baio (Pastora Silvana), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 14/09/2023 |
PARECER COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PL 33/2023 “Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências.” Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação), Anderson Antonio Hespanhol (Pique), Diego Fabiano de Oliveira (Diego) |
4 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Parecer Nº 5/2023 | 18/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
5 - De COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 para COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3723/2023 | 20/09/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2023 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no Município de Cordeirópolis, para a Administração Direta e Indireta e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 77/2023 | 20/09/2023 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 33/2023, aprovado na 29ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 04/10/2023 | Edição: 1523, Volume: 19, Página: 2, Coluna: 1 |