Documentos - Lei Ordinária Nº 3323/2023
Data: 30/05/2023
Situação: Em vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3323 de 30 05 2023 - DISPOE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 6540-2023-ass | 359,85 KB | 06/06/2023 | 11:09:35 |
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| Lei Ordinária Nº 3323/2023 | 30/05/2023 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 | 15/03/2023 |
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| Parecer Nº 2/2023 | 29/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
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Publicações
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