Documentos - Parecer Nº 2/2023
Data: 29/03/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Situação: Encaminhado (a)
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2023 - DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 591,5 KB | 29/03/2023 | 07:59:57 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2023 | 26/01/2023 |
DISPÕE SOBRE A BAIXA RETROATIVA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES, CONFORME ESPECIFICA. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
3 - De Diretor Jurídico para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |