Documentos - Lei Complementar Nº 348/2022
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 348 de 23 12 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS - IND E COMERCIAIS-assinado | 344,43 KB | 28/12/2022 | 17:40:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 13/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 19/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3671/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 | 22/12/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Lei Complementar Nº 348/2022 | 23/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 19/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
1 - De Prefeito Municipal de Cordeirópolis para Presidente da Câmara | |
| Ofício Nº 122/2022 | 22/12/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar de iniciativa do Executivo, aprovado na 2ª sessão extraordinária. Autoria: Presidente da Câmara |
7 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Parecer Nº 2/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
2 - De Presidente da Câmara para COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 | |
| Autógrafo Nº 3671/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
6 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2021/2022 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 23/12/2022 | Edição: 1449, Volume: 18, Página: 3, Coluna: 2 |