Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Subtipo: Executivo
Data: 06/12/2022
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - CORDEIROINVESTE-assinado | 408,08 KB | 06/12/2022 | 06:58:25 | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022 - CORDEIROINVESTE | .doc | 584 KB | 06/12/2022 | 16:06:12 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 06/12/2022 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 647/2022 | 12/12/2022 |
Requer tramitação em regime de urgência, dos Projetos de Leis Ordinárias, Complementares e Substitutivos a Projetos de Leis conforme discriminado: Subst. ao PLC 16/2022, PLC 19/2022, PLC 20/2022, PLC 23/2022, PLC 24/2022, PL 70/2021, subst. PL 25/2022, subst. PL 36/2022 PL 47/2022, PL 48/2022, PL 53/2022, PL 56/2022. Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 2/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
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| Parecer Nº 3/2023 | 11/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 (CFO 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 3689/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Lei Complementar Nº 354/2023 | 27/04/2023 |
Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Revoga
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 244/2017 | 28/04/2017 |
Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável "CORDEIROINVESTE" e dá outras providências Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
revogação total |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2022 | 12/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
2 - De Presidente da Câmara para Diretor Jurídico | |
| Parecer Nº 1/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 (CJR 2023-2024) |
4 - De COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 para Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 3/2023 | 11/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 (CFO 2023-2024) |
5 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 | |
| Autógrafo Nº 3689/2023 | 12/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
7 - De Presidente da Câmara para Mesa Diretora 2023/2024 | |
| Ofício Nº 22/2023 | 12/04/2023 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei complementar aprovado na 10ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora 2023/2024 para Presidente da Câmara |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 - Dispõe sobre a reorganização do Programa de Incentivos Fiscais para Fomento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável “CORDEIROINVESTE” e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 (COSPESASAUMACLP 2023-2024) |
5 - De Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
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| Sessão Ordinária Nº 10/2023 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
A Favor (7): Anderson Antonio Hespanhol (Pique), David Rafel Sabino de Godoi (David Godoy), Diego Fabiano de Oliveira (Diego), Mariana Fleury Tamiazo (Mariana Tamiazo), Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes (Neusa Damélio), Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira (Sérgio Balthazar), Valmir Sanches (Valmir) Ausentes (1): José Antonio Rodrigues (JR) Não votam (1): Paulo Cesar Morais de Oliveira (Paulo da Educação) |