Documentos - Lei Ordinária Nº 3302/2022
Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI N 3302 de 18 10 2022 - DA NOVA REDAÇÃO ARTIGO 2º E 7º LEI 2734-2011- COMISSÃO AVALIAÇÃO-ASSINADO | 341,32 KB | 07/11/2022 | 15:42:02 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2022 | 02/09/2022 |
Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 09/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 20/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 30/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 (CFO 2021-2022) |
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| Parecer Nº 4/2022 | 11/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3660/2022 | 11/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3302/2022 | 27/10/2022 |
Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Altera
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2734/2011 | 20/06/2011 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos art. 2º e 7º, revoga art. 8º e renumera arts. 8 a 10 |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 100/2022 | 11/10/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei nº 42/2022, aprovado na 33ª sessão ordinária. Autoria: Presidência |
8 - De Mesa Diretora biênio 2021/2022 para Presidente da Câmara |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 04/11/2022 | Edição: 1435, Volume: 1, Página: 2, Coluna: 1 |