Documentos - Lei Ordinária Nº 2734/2011
Data: 20/06/2011
Situação: Em vigor
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 106,6 KB | 21/06/2011 | 17:21:00 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2011 | 19/05/2011 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 2919/2011 | 15/06/2011 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| Lei Ordinária Nº 2734/2011 | 20/06/2011 |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e de Preços Públicos, na forma que especifica e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3302/2022 | 27/10/2022 |
Da nova redação ao artigo 2º; 7º e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 20 de junho de 2011 (Dispõe sobre a criação e regulamentação da Comissão de Avaliação de Imóveis e Preços Públicos, na forma que especifica, e outras providências) conforme especifica. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
nova redação aos art. 2º e 7º, revoga art. 8º e renumera arts. 8 a 10 |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 23/06/2011 |