Documentos - Lei Ordinária Nº 3278/2022
Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 2,15 MB | 16/05/2022 | 12:02:30 |
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| Projeto de Lei Nº 13/2022 | 06/04/2022 |
Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 14/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 27/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3628/2022 | 04/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3278/2022 | 06/05/2022 |
Estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a formalização da "Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência", no Município de Cordeirópolis-SP e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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Encaminha autógrafo do Projeto de Lei nº 13/2022, aprovado na 14ª sessão ordinária Autoria: Presidente da Câmara |
9 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
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Envia as cópias das Leis nº 3.278 a 3.282 e da Lei Complementar nº 335, de 06 de maio de 2022. Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
10 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 13/05/2022 | Edição: 1385, Volume: 17, Página: 2, Coluna: 1 |