Documentos - Lei Ordinária Nº 3277/2022
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Ementa: Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 3277-2022 | 2,2 MB | 28/04/2022 | 11:18:46 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2022 | 18/03/2022 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Mensagem Nº 11/2022 | 18/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Parecer Nº 1/2022 | 23/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 (CJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 3/2022 | 28/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS (CFO 2019-2020) |
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| Parecer Nº 4/2022 | 05/04/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 (COSPESASAUMACLP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 3627/2022 | 06/04/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11/2022 - Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3277/2022 | 11/04/2022 |
Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Ofício Nº 35/2022 | 06/04/2022 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado na 10ª sessão ordinária Autoria: Presidência |
9 - De Mesa Diretora 2021/2022 para Presidente da Câmara | |
| Correspondência Recebida Nº 179/2022 | 27/04/2022 |
Encaminha copia da Lei nº 3.277 Autoria: Coordenador de Atos Normativos-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
10 - De Presidente da Câmara para Prefeito Municipal de Cordeirópolis |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3284/2022 | 30/05/2022 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas). Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
altera art. 3º |
Publicações
| Veículo | Data | Observações |
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| Jornal Oficial do Município | 27/04/2022 | Edição: 1380, Volume: 17, Página: 5, Coluna: 1 |