Documentos - Projeto de Lei Nº 9/1965
Data: 20/04/1965
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Que manda aplicar a Correção Monetária a débitos dos contribuintes para com a municipalidade.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210827 (14) | 4,66 MB | 27/08/2021 | 12:58:21 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/1965 | 20/04/1965 |
Que manda aplicar a Correção Monetária a débitos dos contribuintes para com a municipalidade. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
|
| Lei Ordinária Nº 414/1965 | 29/04/1965 |
Dispõe sobre a aplicação da "correção monetária" a partir de 1º de agosto a todos os débitos dos contribuintes, referentes a impostos, taxas, prestações asfálticas ou de lotes adquiridos, dando-se publicidade pelo alto-falante e por folhetos. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 1/1965 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |
| Sessão Extraordinária Nº 2/1965 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 8 Ausente: 2 |