Documentos - Projeto de Lei Nº 24/1964
Data: 11/12/1964
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Scanner_20210827 (4) | 5,91 MB | 27/08/2021 | 12:43:54 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/1964 | 11/12/1964 |
Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 404/1964 | 15/12/1964 |
Estabelece critérios para venda dos lotes remanescentes da quadra "R" do loteamento municipal, destinados a fins industriais, alterando preços dos lotes e condições de pagamento, sendo que a escritura será passada somente após a conclusão das obras, no prazo máximo de 18 a 24 meses. |
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| Autógrafo Nº 407/1964 | 15/12/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1964 - Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 13/1964 | Simbólica | 1ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |
| Sessão Extraordinária Nº 14/1964 | Simbólica | 2ª Discussão | Aprovado |
A Favor: 6 Ausente: 4 |