Documentos - Lei Ordinária Nº 404/1964
Data: 15/12/1964
Situação: Alterado (a)
Ementa: Estabelece critérios para venda dos lotes remanescentes da quadra "R" do loteamento municipal, destinados a fins industriais, alterando preços dos lotes e condições de pagamento, sendo que a escritura será passada somente após a conclusão das obras, no prazo máximo de 18 a 24 meses.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 119,43 KB | 11/05/2004 | 18:00:48 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/1964 | 11/12/1964 |
Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 404/1964 | 15/12/1964 |
Estabelece critérios para venda dos lotes remanescentes da quadra "R" do loteamento municipal, destinados a fins industriais, alterando preços dos lotes e condições de pagamento, sendo que a escritura será passada somente após a conclusão das obras, no prazo máximo de 18 a 24 meses. |
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| Autógrafo Nº 407/1964 | 15/12/1964 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1964 - Altera e complementa a Lei Municipal sob nº356 de 04/04/63. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 455/1966 | 03/09/1966 |
Dá nova redação ao art. 2º, alterando preços e condições de pagamento (entrada de 10% mais 18 parcelas) dos lotes da quadra "R", revogando letra "a" do art. 1º e § 3º do art. 2º da Lei nº 404, de 15 de dezembro de 1964. |
altera o art. 2º e revoga a letra "a" do art. 1º e § 3º do art. 2º |