Documentos - Projeto de Lei Nº 16/1965
Data: 18/09/1965
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado(a)
Ementa: Cria a taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 1965 pl 16_08072021144703 | 2,33 MB | 08/07/2021 | 14:47:24 |
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| Documento | Data | Ementa /Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/1965 | 18/09/1965 |
Cria a taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Lei Ordinária Nº 434/1965 | 02/12/1965 |
Cria Taxa de Conservação das Estradas de Rodagem Municipais, recolhida em prestações nos meses de julho e novembro, sujeitando os inadimplentes às sanções estabelecidas pela Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964. Autoria: Prefeito Municipal (Prefeito) |
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| Autógrafo Nº 437/1965 | 02/12/1965 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1965 - Cria a taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 9/1965 | Simbólica | Discussão Única | Aprovado |
A Favor: 10 |